Termos e condições de utilização do website www.ingredientemourisco.com

Data da última atualização: 01/01/2021

Ingrediente Mourisco – Lda.Sede: Rua da Cooperativa, Nº 156, Alvados 2480-032 Alvados NIF: 515072206

Email: ingredientemourisco@gmail.com

Estes Termos e Condições aplicam-se a todas as visitas e utilizações do website www.ingredientemourisco.com (designado simplesmente por “website”), assim como ao conteúdo (conforme definido adiante), informações, recomendações e/ou serviços prestados no website ou através dele. Ao aceder e utilizar o website, aceita estes Termos e Condições na sua integralidade, assim como quaisquer outras leis ou regulamentações que se apliquem ao website, à Internet e/ou à World Wide Web. Se não aceitar estes Termos e Condições na sua integralidade, queira por favor abandonar o website.A validação e validação do pedido de compra pressupõe que o cliente tomou conhecimento e aceita as condições gerais de utilização do website.

I. Propriedade do conteúdo

O website é propriedade e é explorado por Ingrediente Mourisco – Lda., sendo o respetivo conteúdo protegido por direitos de propriedade intelectual, que o Cliente se obriga a respeitar.

II. Marcas Comerciais

Todas as marcas comerciais, imagens e outros sinais distintivos utilizados no website são apenas para demonstração de produtos comercializados pela nossa Empresa, pelo que o utilizador não pode utilizar, copiar, reproduzir, republicar, carregar, editar, transmitir, distribuir, nem modificar de qualquer forma que seja marcas comerciais apresentadas, para nenhum propósito público ou comercial sem o prévio e expresso consentimento por escrito da Ingrediente Mourisco – Lda..

III. Utilização indevida do Website

O utilizador está proibido de utilizar o website para publicar ou transmitir quaisquer materiais que sejam ou possam ser infratores, ameaçadores, falsos, deturpadores, provocadores, caluniosos, invasores de privacidade, obscenos, pornográficos, abusivos, discriminatórios, ilegais ou quaisquer materiais que possam constituir ou incentivar condutas suscetíveis de serem consideradas como infrações criminais, violadoras dos direitos de qualquer parte ou que de outro modo possam dar origem a responsabilidade civil ou infringir qualquer lei. A utilização deste website para fins publicitários ou para a realização de quaisquer atividades de promoção comercial pelo utilizador também é proibida.

IV. Propriedade Intelectual

É estritamente proibida a utilização, reprodução ou imitação, total ou parcial, do nosso website, sob pena de constituir violação da lei, podendo a Ingrediente Mourisco – Lda., nestes casos, tomar todas as medidas legais que se mostrarem necessárias a fim de proteger os seus direitos.

V. Alterações aos presentes Termos

A Ingrediente Mourisco – Lda. reserva-se o direito, mediante o seu exclusivo critério, e sem aviso prévio, de alterar, modificar, adicionar ou remover partes destes termos, em qualquer altura. Consulte regularmente estes termos para tomar conhecimento de quaisquer alterações. O facto de continuar a utilizar o website após a publicação de alterações a estes termos (incluindo a política de privacidade) significará que aceita as alterações introduzidas.

VI. Preços

Os preços apresentados incluem o IVA (6% ou 23% ao abrigo da legislação portuguesa).A este custo acrescem as taxas alfandegárias, se aplicáveis.

VII. Encomendas

Para todas as encomendas feitas através do website, receberá uma confirmação com os detalhes respetivos, tais como o preço total da encomenda incluindo o valor dos portes de envio. Caso a Ingrediente Mourisco – Lda. não consiga fornecer a encomenda de um cliente em parte ou na totalidade, entrará em contacto imediatamente com o cliente, de forma a solucionar a situação. As encomendas serão processadas e expedidas, logo após a receção do comprovativo do respetivo pagamento.

VIII. Envio de encomendas

O tempo previsto de entrega para distribuição é de 4 dias úteis, para qualquer encomenda em território nacional, podendo ir até ao máximo de 12 dias úteis em caso de rutura de stock. Ao tempo de expedição referido acresce ainda o tempo necessário ao transporte da encomenda, que depende da empresa de transporte e do destino final de entrega da encomenda. Os métodos de envio e os prazos de entrega variam e podem ser confirmados aquando da submissão final do pedido de compra. Caso tenha alguma urgência ou pedido especial, poderá sempre contactar-nos através do seguinte email: ingredientemourisco@gmail.com ou do Telefone: +351 925 688 815

VX. Portes de envio

O valor dos portes de envio é suportado pelo cliente e será calculado em função do peso dos produtos, peso da embalagem segura, e do destino dos mesmos. Este valor será indicado no carrinho de compras antes da validação final da encomenda. Todos os impostos e taxas associadas aos produtos e transporte dos mesmos, estão incluídas no valor final a pagar, exceto as taxas alfandegárias a pagar, quer dentro quer fora dos países da União Europeia.

X. Receção das encomendas / Reclamações e Devoluções nos casos de danos nos produtos

Todos os nossos produtos são devidamente embalados, em embalagens apropriadas. Sem prejuízo, recomendamos que todas as encomendas sejam examinadas pelo cliente aquando da sua receção. Caso seja detetada qualquer irregularidade ou dano no produto, solicitamos que confirme se o conteúdo está intacto, podendo proceder à sua devolução, caso considere que não está nas melhores condições. Em caso de qualquer anomalia com a encomenda no momento de entrega solicitamos, se possível, o envio de um registo fotográfico através do e-mail ingredientemourisco@gmail.com. Caso seja detetada qualquer imperfeição ou dano no produto, o cliente deverá contactar a Ingrediente Mourisco – Lda., por telefone ou por email, de modo a que esta resolva a situação o mais rápido possível. Nesse caso, o cliente poderá optar por pedir a substituição do produto ou, em alternativa, por proceder à sua devolução, resolvendo o contrato. Para esclarecimento de qualquer dúvida, pedido de informação adicional ou envio de sugestões, contacte-nos através do email: ingredientemourisco@gmail.com.

XI. Devoluções, trocas e cancelamentos de encomendas

A. Cancelamento de encomenda

Uma encomenda pode ser cancelada pelo cliente, sem qualquer tipo de custo e sem qualquer justificação, desde que esse cancelamento seja efetuado antes do pagamento e consequente processamento de expedição.

B. Devolução de encomenda

Nos termos do direito de livre resolução, previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o Cliente dispõe do prazo de 15 dias contados a partir da receção da encomenda para proceder à devolução do bem. No entanto, aquando da devolução, o produto deverá encontrar-se nas mesmas condições em que foi vendido (incluindo embalagens que acompanham o produto, rótulos e contra-rótulos), sem sinais de utilização, caso contrário a devolução não será aceite pela Ingrediente Mourisco – Lda.. Se o Cliente quiser devolver uma encomenda após a sua receção, esta deverá ser cuidadosamente remontada e reenviada para o endereço de expedição indicado nas guias de transporte. O Cliente deverá guardar a encomenda em bom estado até à realização da devolução. O montante entretanto pago pelo Cliente será devolvido, desde que, depois de recebidos e verificados, os produtos estejam em perfeitas condições. O reembolso da compra, caso seja aceite, será efetuado no prazo máximo de 14 dias corridos a contar da data em que o Cliente exercer o direito de resolução. Os portes de envio não serão reembolsados. Alguns dos produtos vendidos no website são perecíveis ou suscetíveis de sofrerem alterações, dependendo das condições de manuseamento, temperatura, luminosidade ou humidade, pelo que não será aceite a devolução de um produto sujeito a condições que tenham deteriorado a qualidade do mesmo, nos termos do disposto no artigo 17.º, n.º 1, alínea d) do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

C. Troca de encomenda

Adicionalmente, os produtos comprados poderão ser trocados por outro artigo que esteja disponível na loja online do website, desde que estejam em perfeito estado e as embalagens não tenham sido abertas ou não se encontrem danificadas. Neste caso, se o cliente desejar trocar um artigo entregue no seu domicílio, deverá solicitar a devolução através do e-mail ingredientemourisco@gmail.com, indicando o motivo e os respetivos contactos, de modo a obtermos todos os esclarecimentos necessários. Os custos de transporte e, bem assim, do reenvio dos novos produtos serão da responsabilidade do cliente. O prazo para pedir qualquer troca é de 15 dias a contar da data de receção da encomenda.

XII. Pagamento

O pagamento deve ser efetuado através de: Opção “Pagamento de Serviços”, com entidade e referência, em qualquer caixa Multibanco ou através do seu serviço de homebanking (apenas disponível para clientes de bancos portugueses. Serviço de pagamento prestado pela euPago); PayPal; Transferência Bancária. A encomenda será enviada no prazo de 24 horas após a receção do comprovativo do pagamento. A Ingrediente Mourisco Lda. não aceita qualquer tipo de responsabilidade pela ausência do pagamento resultante do incorreto preenchimento de quaisquer dados por parte do cliente, sejam eles quais forem. A Ingrediente Mourisco – Lda. empregará os seus melhores esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet.

XIII. Faturas e Recibos

O cliente receberá juntamente com a sua encomenda a respectiva fatura. Caso o nome ou morada de entrega sejam diferentes do nome e da morada do cliente comprador, a fatura será enviada via e-mail, se tal for solicitado.

XIV. Produtos

A descrição, imagem e quaisquer outras informações de um produto apresentado na loja online podem ser alteradas sem aviso prévio. As imagens dos produtos são meramente ilustrativas e poderão não corresponder totalmente à imagem real do produto, pelo que se aconselha a consulta da descrição do produto por forma a conhecer as características do mesmo. Sem prejuízo, caso o produto não corresponda às características apresentadas, o Cliente tem o direito à resolução do contrato nos termos legais. Caso necessite de alguma informação adicional, por favor contacte-nos através do email ingredientemourisco@gmail.com.

XV. Lei aplicável e jurisdição

A utilização do website e os contratos de compra de produtos celebrados através da loja online regem-se pela legislação portuguesa. Qualquer litígio que surja ou que esteja relacionado com o uso do nosso website estará sujeito à jurisdição dos tribunais portugueses.